Alunos do 2º Semestre do curso : LETRAS UNIP/VERGUEIRO - Orientação: Profª Joana Ormundo
domingo, 28 de outubro de 2012
Mensalão
Introdução
Este trabalho de pesquisa apresentado para a disciplina de Comunicação e Expressão tem como objetivo investigar o tema transversal Ética, delimitando-o a política/mensalão.
Este trabalho de pesquisa apresentado para a disciplina de Comunicação e Expressão tem como objetivo investigar o tema transversal Ética, delimitando-o a política/mensalão.
Justificativa
O que despertou o interesse do grupo pelo tema foi que, este ano além de termos eleição, começou o julgamento do mensalão.
O que despertou o interesse do grupo pelo tema foi que, este ano além de termos eleição, começou o julgamento do mensalão.
Metodologia
Ao construir este projeto utilizando o blog como ferramenta fundamental, estamos elevando o nosso conhecimento na matéria Comunicação e Expressão.
Ao construir este projeto utilizando o blog como ferramenta fundamental, estamos elevando o nosso conhecimento na matéria Comunicação e Expressão.
Objetivo
O objetivo é compreender e tentar esclarecer todo o esquema armado pelos envolvidos. Apresentar tudo o que foi dito, a posição de cada um nesse esquema criminoso contra a população brasileira. Buscamos informações através de várias fontes, tais como: revistas,
internet, jornal impresso, charges e história em quadrinhos, através desses elementos conseguimos um excelente material que você poderá analisar abaixo:
O objetivo é compreender e tentar esclarecer todo o esquema armado pelos envolvidos. Apresentar tudo o que foi dito, a posição de cada um nesse esquema criminoso contra a população brasileira. Buscamos informações através de várias fontes, tais como: revistas,
internet, jornal impresso, charges e história em quadrinhos, através desses elementos conseguimos um excelente material que você poderá analisar abaixo:
Entenda o caso:
O que é?
Segundo o Ministério Público, era o esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. É o principal escândalo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Como veio à tona?
No dia 6 de junho de 2005, o jornal ''Folha de S.Paulo'' publica uma entrevista com o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), na qual ele revela a existência do pagamento de propina para parlamentares. Segundo o presidente do PTB, congressistas aliados recebiam o que chamou de um "mensalão" de R$ 30 mil do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. O esquema teria sido realizado entre 2003 e 2004, segundo relatório final da CPI dos Correios, e durado até o início de 2005. Jefferson afirmou ainda que falou do esquema para o presidente Lula.
Quem estava envolvido?
José Dirceu, então ministro da Casa Civil, foi apontado como o chefe do esquema. Delúbio Soares, na época tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), também seria um dos ''cabeças'' do esquema. O publicitário mineiro Marcos Valério seria o operador do mensalão, segundo Roberto Jefferson. Outras 37 pessoas estariam envolvidas.
Quais partidos participavam do esquema?
Segundo a denúncia de Roberto Jefferson, os parlamentares envolvidos seriam do PL (Partido Liberal), PP (Partido Progressista), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e do próprio PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Para o Ministério Público, pagamentos foram feitos a integrantes do PTB, PP, PR (fusão do Prona com o PL) e PMDB.
O DINHEIRO
Segundo a Procuradoria-Geral da República, parlamentares integrantes do PP, PL (PL e Prona se fundiram dando origem ao PR), PTB, PMDB, além do PT, receberam dinheiro, pessoalmente ou por intermediários, para apoiar projetos do governo federal, por meio do esquema de lavagem operacionalizado por Marcos Valério e seu grupo junto com dirigentes do Banco Rural. Valério, que tinha contratos com o governo e era sócio nas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, obteve empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG e teria ainda enviado, de forma ilícita, dinheiro para o exterior. Veja quais foram os parlamentares e como eles receberam o dinheiro, segundo o Ministério Público.
- Teria recebido
dinheiro - Teria entregado
dinheiro -
Teria intermediado
O Julgamento
2 de agosto de 2012
O primeiro dia de julgamento começou às 14h25 e foi marcado desde início pela tensão. Após o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, abrir a sessão, os ministros votaram o pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos --que defende José Roberto Salgado, empresário do Banco Rural --para que o processo fosse desmembrado.
A votação do pedido levou três horas. Nove dos onze indeferiram o pedido de desmembramento --apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram a favor-- e, assim, todos os 38 acusados serão julgados pelo Supremo.
Logo após, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, fez a leitura do resumo do seu relatório, como previsto. A sessão foi encerrada às 19h35.
Teve julgamento ainda nos dias: 03, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15, 16, 20, 22, 23, 27, 29 e 30 de Agosto.
Em Setembro nos dias: 03, 05, 06, 10, 12, 13, 17, 19, 20, 24, 26 e 27.
Em Outubro o julgamento aconteceu nos dias: 01º, 03, 04, 09, 10, 11, 15, 17, 18, 22, 23, 24 e 25.
CRIMES
Sete são os crimes pelos quais os 38 réus do mensalão são acusados, cujas penas variam de 1 a 12 anos de prisão. Mas cinco dos sete crimes já prescreveram em agosto de 2011, caso os envolvidos sejam condenados a pena mínima. O prazo prescricional no caso do mensalão começou a contar em agosto de 2007, quando a denúncia foi recebida.
Saiba
o que dizem as defesas dos réus no mensalão
DE
SÃO PAULO
Os
advogados de Tolentino, advogado e era sócio das empresas de Marcos
Valério, afirmam que o empréstimo no BMG foi uma operação lícita,
no qual pagou encargos e deu garantia. O advogado nega ter mantido
relações próximas com a diretoria do Banco Rural ou com a
financeira Bônus Banval, que repassava o dinheiro para petebistas.
Tolentino também nega ter destruído provas.
Sócio
presidente da SPM&B Comunicação e da Graffiti, Cristiano Paz
diz que ele não tinha responsabilidade pelos setores administrativos
e financeiros das agências. Apesar disso, o empresário admite ter
aceitado ser avalista nos empréstimos do Banco Rural e BMG ao PT,
pois pretendia ganhar a conta publicitária do partido. Ele nega
saber do repasse do dinheiro para outros beneficiários, além dos
petistas e também nega as acusações de evasão de divisas. O
publicitário confirma ter rAtualizado em 15/08/2012 às 20h56.
Marcos Valério diz que os empréstimos do Banco Rural e os pagamentos do Fundo Visanet para suas empresas foram legítimos e afirma que o dinheiro emprestado por ele ao PT era destinado ao pagamento de dívidas de campanha. O publicitário diz que desconhecia qualquer sistema de compra de votos de parlamentares. Nega que tenha lavado dinheiro e que sempre pepassado dinheiro para Romeu Queiroz, em
doação oculta para o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) a pedido
da Usiminas, cliente da SMP&B na época.
Os advogados dos 38 réus do mensalão vão, durante o julgamento do caso no Supremo, atacar a denúncia apresentada contra eles pela Procuradoria-Geral da República como se ela fosse um castelo de cartas, procurando desqualificar peças-chave do processo para fazer ruir a narrativa da acusação.
Abaixo, um resumo do que dizem e links para a íntegra dos documentos e para reportagens sobre o que disseram os acusados no caso.
Dirceu diz que se desligou das atividades do PT após assumir o cargo de ministro da Casa Civil. Como tesoureiro do PT, Delúbio Soares teria grande autonomia dentro da legenda e nunca teria agido sob sua orientação. O ex-ministro diz ainda que não era próximo de Marcos Valério e não comandou nenhuma de suas ações. Dirceu também nega ter comprado apoio de parlamentares.
O ex-tesoureiro do PT confirma os empréstimos de Marcos Valério, diz que as transferências para a base aliada foram para saldar dívidas de campanhas e nega que seriam referentes à compra de apoio político. Ele seria responsável pelo caixa 2 do partido, colaborando com a tese de que cometeu "apenas" um crime eleitoral. Delúbio alega que é amigo de Marcos Valério e não é associado aos demais acusados.
Inicialmente, Pereira negou a existência do mensalão. Sua defesa pediu a suspensão condicional do processo (o recurso é possível quando a pena mínima de um crime não é superior a um ano de prisão, como ocorre no delito de formação de quadrilha, do qual ele foi acusado). Assumiu na Justiça a obrigação de prestar 750 horas de serviços comunitários e comparecer ao fórum por três anos e escapou do julgamento.
Genoino diz que o cargo de presidente no PT não tem poder maior do que os demais dirigentes ou secretários no partido e por isso não pode ser considerado mais responsável do que os demais líderes. Como presidente, ele não teria contato com assuntos financeiros, mas apenas à articulação política. Ele assinou os contratos fraudulentos do partido por que era parte da sua "obrigação estaturária". Genoino diz que todas as suas decisões como presidente deveriam ser validadas por José Dirceu e transfere a responsabilidade dos empréstimos feitos no Banco Rural e no BMG para Delúbio Soares, que era tesoureiro. Genoino nega ter negociado com Marcos Valério ou seus sócios ou ainda com o Banco Rural.
Simone
Vasconcelos admite ter entregado dinheiro para as pessoas indicadas e
se defende das acusações alegando que era apenas funcionária e que
cometeu os crimes obedecendo ordens de seus chefes. Sua defesa diz
que ela não sabia qual era o propósito dos pagamentos e que todos
os saques foram devidamente registrados, tanto em forma de contratos,
no caso dos empréstimos junto ao Banco Rural à SMP&B, quanto
com a emissão de recibos, "ainda que rústicos".
O
ex-diretor do Banco Rural nega que tenha participado do esquema. Sua
defesa diz que os empréstimos concedidos ao grupo da SMP&B eram
verdadeiros, mas que ele não participou da aprovação de nenhum
deles, pois ocupava a área internacional e de câmbio do Banco. Ele
admite que movimentou recursos de Duda Mendonça no exterior, mas não
participou da transferência do dinheiro para fora do país.
A
ex-presidente do Banco Rural alega que a instituição registrava
todas as movimentações financeiras das empresas. A presidente do
Banco Rural disse que mantinha apenas relações profissionais com o
grupo de Marcos Valério e que os empréstimos concedidos eram
verdadeiros. Rabelo afirma por renovações do empréstimo do PT, que
era uma operação muito rentável para o banco. Ela nega interesse
na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, mas admite ter
encontrado José Dirceu em dois momentos, em reuniões promovidas por
Valério.
Ex-ministro
dos Transportes, Adauto admite ter recebido R$ 410 mil para saldar
dívidas de campanha, mas afirma que acreditava que o dinheiro era
lícito, originado de um empréstimo do PT (Partido dos
Trabalhadores). Quanto à acusação de ter introduzido o esquema de
financiamento ilegal de Delúbio Soares para Roberto Jefferson,
Adauto nega participação, afirmando que o PTB era um partido
próximo ao governo, portanto não precisava de seu contato para ser
apresentado ao sistema de financiamento praticado PT.
A
defesa de Rodrigues nega que o ex-deputado tenha vendido seu voto na
Câmara, mas afirma que o dinheiro recebido abasteceu caixa dois de
sua campanha para o Congresso, sem relação com o mensalão.
A
defesa do empresário, juntamente com a de Enivaldo Quadrado, alega
que a Bônus Banval não tinha nenhuma relação com o deputado José
Janene. Os sócios achavam que Marcos Valério estava interessado em
adquirir a financeira, por isso seguiram suas orientações. A Bônus
Banval ou qualquer um dos sócios negam terem sidos beneficiados
pelos saques. A corretora não teria responsabilidade sobre o papel
da trading Natimar no esquema, pois todas as operações da conta
foram comandadas por seu responsável, Carlos Alberto Quaglia.
A
defesa de Quaglia diz que a Natimar era apenas uma cliente da Bônus
Banval, que ele notificou a corretora de que estava recebendo valores
irregulares, por isso autorizou que o dinheiro fosse transferido de
volta para os verdadeiros donos. O operador nega ter participado de
negociações ou ter recebido qualquer vantagem pelas transações.
O
marqueteiro disse desconhecer a origem ilegal do dinheiro qu recebeu.
Duda diz que as contas mantidas no exterior eram regulares, com
valores abaixo do que é obrigatório declarar para o BC (Banco
Central) e que o dinheiro depositado na conta da empresa Dusseldorf
já estava no exterior, ele não teria mandado o dinheiro pra fora do
Brasil.
Palmieri
diz que apenas acompanhava as ordens e negociações dos líderes do
partido, como na ocasião em que José Genoino teria prometido R$ 20
milhões para Roberto Jefferson para o PTB se associar ao PT nas
eleições municipais de 2004. Ele teria guardado o dinheiro no cofre
sem ter consciência de que estava "escondendo" o dinheiro,
portanto, sem saber que era ilegal. Ele também nega que agisse como
"tesoureiro informal" do partido.
A
defesa de Quadrado, juntamente com a de Breno Fischberg, alega que a
Bônus Banval não tinha nenhuma relação com o deputado José
Janene (PP-PR). Os sócios achavam que Marcos Valério estava
interessado em adquirir a financeira, por isso seguiram suas
orientações. A Bônus Banval ou qualquer um dos sócios negam terem
sidos beneficiados pelos saques. A corretora não teria
responsabilidade sobre o papel da trading Natimar no esquema, pois
todas as operações da conta foram comandadas por seu responsável,
Carlos Alberto Quaglia.
Geiza
Dias
Geiza
Dias era gerente financeira da SPM&B. Ela diz que não sabia do
acordo dos sócios da SPM&B com o PT (Partido dos Trabalhadores)
e que apenas cumpria as funções do cargo que exercia, que eram
realizar e permitir saques, preencher cheques e fazer reservas
bancárias para saques em espécie.
A
defesa de Pizzolato diz que o cargo de direção de marketing do
Banco do Brasil não permitia a fiscalização ou pedido de
pagamentos, nem a administração do Fundo Visanet. O bancário
afirma que o bônus de volume "jamais pertenceu" ao banco,
por se tratar de negociação entre a agência e o veículo de
comunicação, sendo uma prática recorrente no mercado publicitário.
A
defesa de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, diz que o acusado
apenas sacou dinheiro "algumas vezes", sempre a mando do
seu chefe, o deputado federal Valdemar Costa Neto, na época
presidente do PL. O acusado nega ter obtido qualquer vantagem
indevida e alega desconhecer que a origem ilegal do dinheiro.
Ex-assessor
de Janene, Genu admite ter recebido recursos de Simone Vasconcelos,
mas sempre na condição de mensageiro do PP, cumprindo ordens de
José Janene. Ele diz que não sabia que estava cometendo crimes, que
sempre se identificou quando solicitado e não se beneficiou do
dinheiro.
O
ex-deputado João Magno diz que o dinheiro recebido foi para pagar
despesas de campanha para deputado em 2002 e para prefeitura de
Ipatinga, em 2004. Os recursos foram aceitos seguido orientação de
Delúbio Soares. Depois das denúncias, João Magno tentou
regularizar na Justiça Eleitoral o recebimento dos recursos,
registrando a documentação necessária tardiamente.
O
deputado admite que sua mulher, Márcia Regina Milanésio Cunha,
sacou R$ 50 mil em agência do Banco Rural em Brasília, mas que não
sabia que o dinheiro tinha origem ilícita. Delúbio Soares teria
enviado os recursos para pagar uma pesquisa eleitoral em Osasco, seu
reduto político. Além disso, Cunha nega ter favorecido a empresa de
Marcos Valério na concorrência pela publicidade da Câmara, pois
não teria qualquer controle sobre a licitação.
Borba
nega as acusações e sua defesa não considera o depoimento do
funcionário do Banco Rural em Brasília como prova suficiente de que
o prefeito tenha recebido os R$ 200 mil que Simone Vasconcelos teria
sacado. Ele diz que não vendeu voto, e que apoiou o Governo em
acordo com posições antigas do PMDB.
O
ex-deputado diz ter efetuado apenas dois saques, ao contrário dos 17
denunciados pelo Ministério Público Federal. O acusado alega que ia
receber o dinheiro que Delúbio Soares teria afirmado ser fruto de
empréstimos do Partido dos Trabalhadores, o que indicava que sua
origem era lícita.
Apontado
como tesoureiro do PP no escândalo do mensalão, o ex-deputado
morreu em 2010. Ele foi acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões em
nome do PP para votar em projeto do governo federal, mas sempre negou
participação no esquema. Com a sua morte, o Ministério Público
extinguiu a denúncia.
Gushiken
afirma que seu cargo de ministro na Secretaria de Comunicação não
tinha nenhuma relação com a direção do Banco do Brasil. O Fundo
Visanet é uma sociedade privada, cuja maioria das ações é do
Banco do Brasil. O fato de ser privado, elimina o crime de peculato,
que é a apropriação de patrimônio público pelo servidor. Além
disso, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato nunca pediu autorização para liberar os recursos do
fundo. A defesa de Gushiken sustenta que a Procuradoria escolheu
trechos do depoimento de Pizzolato que compremeteria o ex-ministro
para basear a denúncia.
Ex-líder
do PT na Câmara, Rocha diz ter recebido os recursos através do
sistema bancário e que Anita Leocádia teria repassado o dinheiro
para os fornecedores com os quais o ex-deputado tinha dívidas de
campanha. Assim, o dinheiro não teria sido escondido.
O
ex-deputado diz que desconhecia a origem ilícita do dinheiro que
usou para pagar o advogado do então deputado federal Ronivon
Santiago (PP-AC). Corrêa alega que o PT enviava o dinheiro da defesa
por ser o principal culpado por Santiago enfrentar problemas legais
(o ex-deputado admitiu ter vendido seu apoio ao PSDB para votar a
favor da PEC da reeleição durante o governo de Fernando Henrique
Cardoso). O dinheiro teria sido pago em espécie por que as contas
bancárias do PP estariam bloqueadas no período. A defesa diz que o
partido já era da base governista e por isso não faria sentido seus
deputados receberem para votar a favor do Governo.
A
defesa do ex-parlamentar alega que não há nenhum detalhamento dos
atos do acusado e que ele só seria citado na denúncia por ser líder
do partido na Câmara na época do escândalo. Henry admite que tinha
conhecimento que o PT mandou dinheiro para o PP, que teria sido
recebido em mãos por João Cláudio Genu. Ele também afirma que
essa transação seria para pagamento do advogado do deputado Ronivon
Santiago (PP-AC), mas nega envolvimento na negociação e o
conhecimento da origem ilegal dos valores.
A
defesa de Luizinho diz que o dinheiro foi recebido por seu assessor
sem o seu conhecimento ou permissão. O dinheiro teria sido repassado
para o diretório do Partido dos Trabalhadores, para saldar dívidas
de campanhas de vereadores em 2004.
Hollerbach
diz que quando ele entrou como sócio no grupo da SMP&B, as
empresas já estavam constituídas. Ele era responsável pelo setor
de produção publicitária, afastado de questões financeiras. O
empresário nega conhecimento de qualquer pagamento para que a SPM&B
assumisse a publicidade da Câmara. Sua defesa que o Bônus Volume
foi embolsado de maneira legítima pela DNA e que os pagamentos
antecipados do Fundo Visanet para a empresa foram regulares.
Hollerbach confirma os empréstimos para o PT, mas nega saber que o
destino real do dinheiro.
O
ex-deputado Roberto Jefferson alega que não tinha conhecimento da
origem ilícita dos recursos recebidos. O acusado admite ter
negociado R$ 20 milhões (e recebido R$ 4 milhões), mas diz que a
transação fazia parte de um "acordo político" para as
eleições municipais. O ex-deputado diz que o PTB já apoiava o
governo, desde a eleição de 2006, eliminando a necessidade de
vender votos.
O
ex-parlamentar admite o recebimento dos recursos doados pela
Usiminas, mas diz que apenas repassou os valores para o PTB enquanto
exercia a função de segundo secretário da legenda. Queiroz também
afasta a possibilidade de ter vendido seu voto na Câmara dizendo que
já fazia parte da base governista com o PTB.
O
ex-deputado alega que o PL já era parte de base do governo, o que
dispensava a compra de apoio. Ele confirma ter recebido recursos do
PT, mas diz que o dinheiro era um pagamento atrasado de uma
negociação pré-eleitoral entre os partidos para as eleições de
2002. Costa Neto afirma ter sido orientado pelo então tesoureiro do
PT, Delúbio Soares, a adquirir um empréstimo para quitar as dívidas
de campanha, enquanto o dinheiro do acordo não fosse
disponibilizado. Assim, o presidente do PL entrou em contato com a
empresa Garanhuns, que emprestou o dinheiro e, mais tarde, recebeu o
pagamento desse empréstimo da SMP&B, a mando de Delúbio.
Zilmar
Fernandes, juntamente à defesa de Duda Mendonça, diz que não sabia
da origem ilegal dos pagamentos recebidos. Além disso, a sócia de
Duda diz que as contas mantidas no exterior eram regulares, com
valores abaixo do que é obrigatório declarar para o Banco Central e
que o dinheiro depositado na conta da empresa Dusseldorf já estava
no exterior.
Entrevista
Serraglio: 'Não admito ouvir que o mensalão não existiu'
Relator da CPI dos Correios fala das dificuldades que enfrentou à época das investigações - e da pressão para que a comissão terminasse em pizza
Carolina Farina
Osmar Serraglio, deputado federal do PMDB-PR: 'As provas estão todas lá' (Ana Araújo)
A condenação dos mensaleiros seria o coroamento da ideia de que, no Brasil, não é tão simples sair com sacolas de dinheiro para cima e para baixo
Quando foi escolhido para a relatoria da CPI dos Correios, em 2005, o deputado Osmar Serraglio (PMDB) estava em seu segundo mandato - e jamais havia participado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso. Inexperiente e integrante da base, o parlamentar parecia ter o perfil ideal para conduzir as investigações a lugar nenhum: justamente onde o governo queria que terminassem. Mas não foi o que se viu. Os trabalhos da CPI resultaram não apenas na cassação de figuras de proa do PT envolvidas no mensalão, como José Dirceu, como também serviram de base para a denúncia entregue pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, em 2006. Seis anos após o término dos trabalhos, o deputado guarda vivas na memória as artimanhas que precisou driblar para que a investigação não terminasse em pizza. E seu calmo semblante endurece à simples menção sobre as negativas da existência do mensalão: “As provas estão todas lá. Não inventamos nada”, afirma. Confira a seguir a entrevista concedida pelo parlamentar ao site de VEJA, em seu gabinete em Brasília.
Quais foram as principais dificuldades? Um dos maiores entraves à investigação era a dificuldade que tínhamos quando solicitávamos material a setores alvo da investigação, como o Banco do Brasil. Muitas vezes as informações solicitadas não chegavam a nós, ou vinham truncadas. Certa feita entramos em conflito com o BB, durante a apuração do esquema da Visanet, e ameaçamos ir a público informar que nosso trabalho estava sendo dificultado pela instituição. Mais tarde, o próprio banco acabou abrindo uma auditoria e comprovou as fraudes que já havíamos apurado. Outros problemas eram os depoimentos de acusados de envolvimento no esquema, que só respondiam àquilo que queriam.
Havia também entraves políticos ao trabalho? Sim. Um dos principais era a aprovação dos requerimentos necessários para as investigações. Muitas vezes, quebras de sigilo e depoimentos a de certas pessoas eram simplesmente negados. Precisávamos negociar cada requerimento com base e oposição. Portanto, os trabalhos não eram abertos e independentes como prevê a força de uma CPI. Mas os problemas começaram, de fato, quando perceberam que a comissão não seria chapa-branca. A partir daí foi criada a CPI do Mensalão, que nos deixou sem competência legal para investigar o esquema. Passamos a apurar somente a origem do dinheiro - e não mais sua destinação. Percebemos que a intenção era fazer com que nossa investigação não chegasse a lugar algum.
O senhor era, até então, um parlamentar sem experiência em CPI. Sentiu-se pressionado durante os trabalhos? Eu nunca havia participado de uma CPI, mas tinha conhecimento do procedimento e da parte jurídica de uma investigação do tipo. Levei mais de 24 horas para aceitar o convite para a relatoria da comissão. Fui pessoalmente pressionado por alguns dos investigados, mas prefiro não dizer por quais. As evidências de avolumaram de tal modo, porém, que não era possível aliviarmos para ninguém. As provas já estavam constituídas.
Quando aceitou o cargo, fazia ideia da proporção que o caso tomaria? Não, até porque tudo isso começou para investigar a corrupção nos Correios e só a partir da entrevista de Roberto Jefferson para a Folha de S. Paulo é que passamos a apurar o mensalão. Então as coisas ficaram difíceis. Exigiram até mesmo um relatório parcial das investigações – algo inédito na história Congresso. Pois mesmo parcial esse relatório resultou em diversas cassações e contribuiu para embasar a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF.
O que pensa quando ouve que o mensalão não existiu? Não admito que se diga isso. Em matéria de provas, nossa CPI foi muito consistente. Relatamos as evidências que colhemos - não inventamos nada.
Acredita que o trabalho da CPI vai contribuir para uma eventual condenação dos mensaleiros no STF? Claro que sim. Tanto é que a Procuradoria-Geral da República baseou-se em muitos dados que colhemos para apresentar sua denúncia ao Supremo. Falar a uma CPI tem o mesmo efeito que falar em juízo. Além disso, há muitas apurações que foram feitas pela Polícia Federal a nosso pedido. Todas as provas estão com os ministros do STF.
E o que o senhor espera desse julgamento? Espero Justiça e o reconhecimento de que nosso trabalho não foi uma banalidade. A comissão não feitapara o deleite dos parlamentares, assim como o relatório não foi uma produção apenas minha, mas de todos os colegas que participaram da investigação. O relatório de uma CPI é, em matéria de prova, algo muito consistente. Por isso, se nada for feito, estaríamos diante de um incentivo à impunidade, do reconhecimento de que vale a pena ser malandro. A condenação dos mensaleiros seria o coroamento da ideia de que, no Brasil, não é tão simples sair com sacolas de dinheiro para cima e para baixo.
Como um parlamentar da base que investigava nomes fortes do PT, o senhor enfrentou problemas com seus colegas? Hoje só tenho problemas quando meus colegas reavivam essa chaga, mas são como as rusgas com adversários políticos: fazem parte do jogo.
Tais rusgas chegaram a atrapalhá-lo? Não, hoje sou vice-líder o governo na Câmara, o que prova que ninguém me discriminou. Pelo contrário, valorizaram meu trabalho.
E como avalia esse movimento coordenado de negação do mensalão? Tenho apenas uma convicção: a de que o mensalão marcou, sim, a história do país. Não fosse esse escândalo e o Brasil não teria Dilma Rousseff como presidente da República. Afinal, foi com a queda de Dirceu – o então super-ministro de Lula – que ela passou das Minas e Energia para a Casa Civil. Tampouco Lula teria sido o presidente que foi. O ex-presidente só conseguiu se livrar da sombra de Dirceu com a eclosão do escândalo - e com o surgimento das evidências de que seu “primeiro-ministro” estava ligado ao esquema. Talvez por isso muitos tenham raiva de mim, mas minha CPI fez um bom trabalho...
* NOSSAS PRODUÇÕES *
- História em quadrinhos
Concedida por José Juvenal dos Santos
(Juca) - Coordenador de Campanha PSOL -
Núcleo Ferraz de Vasconcelos
Núcleo Ferraz de Vasconcelos
Perguntas:
1) Qual sua opinião a respeito do episódio Mensalão?
Juca: Acho
lamentável que exista no Brasil este tipo de procedimento. São fatos como este
que fazem os desavisados pensarem que a democracia não seja uma boa opção
política para a sociedade.
2) Você acredita que está sendo feito justiça?
Juca: Claro
que ver pessoas que praticaram atos ilícitos sendo condenadas nos dá algum
alento, mas é óbvio que existem centenas de outros (maus) políticos que
deveriam estar no banco dos réus por atos semelhantes e até por coisas muito
piores.
3) Você acha que as condenações que estão acontecendo, são formas de coibir novos episódios?
Juca: Coibir
completamente, não, mas inibe. Quem acompanhou a última eleição sabe que o
caixa dois continua correndo solto na maioria absoluta dos partidos. Sabemos
que enquanto não houver uma reforma política radical, com financiamento público
de campanhas e adoção de critérios de efetiva transparência e fiscalização da
sociedade civil, continuaremos vendo descalabros como este acontecendo.
4) Este tipo de crime é comum?
Juca: Sim.
Práticas desse tipo sempre ocorreram na política parlamentar brasileira. É
claro que muitos usam e abusam da hipocrisia, fingindo que estão indignados com
isto, mas ao se depararem com projetos que tentam mudar a situação, não movem
uma pela sua aprovação.
5) Porque você acha que o Roberto Jefferson fez a denúncia? Você teria a mesma atitude?
Juca: O
Roberto Jefferson só fez a denúncia por se sentir preterido e enganado nas
negociatas. Ele está muito longe de ser um paladino da moralidade. Eu jamais
teria uma atitude como a dele, porque tê-la implicaria ter sido corrupto antes.
Nós do PSOL abominamos este tipo de procedimento que aqui acolá aparece na
mídia como algo louvável. Isto seria o mesmo que heroicizar um delinquente só
porque ele dedurou os comparsas. Louvável é investigar, comprovar e denunciar sem
participar das maracutaias.
- Resenha Crítica - Artigo de Opinião
A presente resenha apresenta pontos da pesquisa realizada pelo Grupo sobre o fato recentemente ocorrido denominado “Mensalão”.
Percebemos durante o nosso trabalho de pesquisa que o Mensalão (que é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do poder executivo) causou na população sede de justiça.
Os fatos relatados refletem a situação política no Brasil. Fatos esses que ocorrem não apenas na esfera federal e municipal.
O fato de não ter sido provado que o ex-Presidente Lula sabia do caso, fez com que o Partido dos Trabalhadores conseguisse eleger vários prefeitos, em todo país.
É sabido por todos que a corrupção é uma realidade no nosso país, lamentavelmente quase chegando a ser considerada normal. Sendo até usada por correligionários de alguns políticos a frase: " Rouba, mas faz"; referindo-se inicialmente ao ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf e agora a qualquer político.
A corrupção é vista não só na política como em vários setores da sociedade, no caso do Mensalão por exemplo o réu Marcos Valério nem político é, mas ele e suas empresas foram beneficiados com o dinheiro público.
Infelizmente sempre haverá alguém para "comprar" e outro alguém que queira ser "comprado".
Percebemos durante o nosso trabalho de pesquisa que o Mensalão (que é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do poder executivo) causou na população sede de justiça.
Os fatos relatados refletem a situação política no Brasil. Fatos esses que ocorrem não apenas na esfera federal e municipal.
O fato de não ter sido provado que o ex-Presidente Lula sabia do caso, fez com que o Partido dos Trabalhadores conseguisse eleger vários prefeitos, em todo país.
É sabido por todos que a corrupção é uma realidade no nosso país, lamentavelmente quase chegando a ser considerada normal. Sendo até usada por correligionários de alguns políticos a frase: " Rouba, mas faz"; referindo-se inicialmente ao ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf e agora a qualquer político.
A corrupção é vista não só na política como em vários setores da sociedade, no caso do Mensalão por exemplo o réu Marcos Valério nem político é, mas ele e suas empresas foram beneficiados com o dinheiro público.
Infelizmente sempre haverá alguém para "comprar" e outro alguém que queira ser "comprado".
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